Este beco sem saída

A situação portuguesa no que diz respeito ao Imposto Automóvel (IA) é ultrajante. Não é de hoje e certamente não será resolvida tão cedo. Como todos sabemos, Portugal tem dos carros mais carros a nível europeu. Isto deve-se a uma chicospertice fiscal que o Estado português impõe aos seus contribuintes e que é verdadeiramente obscena. Ao valor de base do automóvel é somado o IA, um valor calculado em função da cilindrada. O IVA é então calculado sobre este somatório, dando origem a uma situação de dupla tributação, obrigando os contribuintes a pagar um imposto sobre um imposto. Isto é bem sabido por todos os portugueses que alguma vez sonharam em comprar carro e não tem qualquer novidade. Esta situação mantém-se há anos e a União Europeia até já aconselhou a uma harmonização fiscal relativamente ao mercado automóvel. No entanto está prevista uma ressalva no que diz respeito aos impostos de cada país da União e que basicamente permite aos países manterem determinados impostos que não estão de acordo com o princípio de harmonia fiscal, desde que estes representem uma fatia significativa das receitas fiscais de que os estados não possam abdicar. Ora outra coisa que os portugueses também sabem, é que não só a nossa Administração Fiscal é pouco eficaz na colecta dos impostos, como ainda por cima, todo o Estado português é extremamente ineficiente no que diz respeito à aplicação desses mesmo impostos. E para mal dos pecados de qualquer pessoa que pretenda comprar um automóvel novo, o IA deve ser o imposto mais eficaz de todos os impostozinhos que os portugueses têm de pagar. Não há fuga possível. Existem várias situações previstas na lei em que os veículos não estão sujeitos a IA, mas não há a possibilidade de fuga ao imposto. Não é possível comprar um carro sem que se pague o IA porque pura e simplesmente os carros não seriam matriculados sem passarem por todos os trâmites legais. E ao contrário de outros países como os EUA, em Portugal não é possível circular sem matrícula. Portanto, as probabilidades de o Estado português abdicar de um imposto, que é ao mesmo tempo significativo em termos de receitas e tem a garantia de colecta que o IA tem, são muito, mas muito reduzidas. Portugal pura e simplesmente não pode abdicar desse volume de receitas fiscais. Mas pelos vistos, segundo
esta notícia do Portugal Diário, existe um número crescente de portuguese que recorrem a uma solução para fugir ao absurdo que é o IA. Adquirem uma falsa residência espanhola, incluindo identificação e carta de condução espanholas, e passam a poder comprar um carro tendo como único imposto 16% de IVA, capítulo onde os espanhóis também nos batem por uma margem de 5 pontos percentuais.

Embora, de acordo com a notícia, o número de portugueses que recorrem a este subterfúgio tenha vindo a aumentar, não me parece que seja algo que se possa vir a generalizar. Isto porque embora as autoridades espanholas não dificultem o processo, este nunca poderá ser demasiado fácil e implicará certamente várias deslocações ao país vizinho e horas perdidas em instituições governamentais. Eu pela minha parte não teria qualquer prurido em passar pelo processo se para isso tivesse oportunidade.

É claro que por cada carro que seja comprado em Espanha o Estado português perde não só o seu precioso IA, como o IVA e ainda causa a perda de uma venda em Portugal, prejudicando as empresas nacionais do ramo. Estas perdas são da única e inteira responsabilidade dos governos que optam por manter um imposto injusto.

Agencia Financeira: "Centenas de portugueses compram carros em Espanha"