Em 1984, a Universal Studios processou a Sony Corp. num caso que foi posteriormente designado como "Betamax case". Segundo os Universal Studios, o Betamax, o sistema de leitura de vídeo para uso caseiro criado pela Sony, podia ser utilizado para desrespeitar os direitos de cópia por parte dos seus utilizadores. Como tal, a Sony era responsável por essas acções e devia ser penalizada por isso. O Supremo Tribunal dos EUA decidiu contra a Universal, tomando uma posição considerada histórica, em que considerou que a gravação de programas de televisão completos para poder vê-los noutro horário não constituía uma violação dos direitos de cópia considerando-a antes como uma utilização razoável (fair use).
Ao recordar este processo e pensando na actual prática de partilha de ficheiros pela net, ocorreu-me uma dúvida. Não ponho em causa que descarregar da net um filme que eu nunca comprei seja uma violação do direito de cópia. Mas será que não existem outras situações em que a mesma prática não represente uma violação? O exemplo que me ocorre é o seguinte: como se sabe, a excelente série "Perdidos" ("Lost") está actualmente a ser transmitida pela RTP. Recebendo eu a RTP em casa, tenho todo o direito a gravar os episódios da série para visualizá-los numa altura que me convenha. A questão que eu ponho é a seguinte: eu não gravei os episódios, mas podia tê-lo feito. Ao abrigo do princípio de que posso ver noutra altura algo que foi transmitido num canal a que tenho acesso, parece-me que posso tirar como corolário que se eu não tiver gravado o episódio, continuo a poder vê-lo noutro horário que me convenha. Logo não será legítimo eu descarregar esse episódio a partir da net, como substituto de algo que podia estar gravado numa cassete em minha casa mas que não está apenas por acaso?
5 comentários:
Então e se eu tivesse gravado em vídeo mas também obtivesse o programa pela net e visse antes a versão obtida na net?
Concordo com tudo o que o Pedro disse e não concordo com o Portuga, sobretudo quando se refere à serie Perdidos (Lost) como sendo uma "excelente série" - para mim está ao mesmo nível do CSI, ou seja, não vale a pena perder tempo a ver estas séries e muito menos fazer download da Net ou (pior ainda) comprá-las.
Mas já viste algum episódio da série "Lost"? É que a comparação com o CSI parece-me perfeitamente descabida. A série "Lost" tem uma estrutura narrativa inovadora, com personagens interessantes e dispares e uma história que não se deixa descobrir ao longo de uma série de episódios. A CSI é uma série (de séries) corriqueira e sem grandes novidades, tendo apenas como atracção um conjunto de efeitos especiais muito bons.
Mas pronto, se não gostas tens bom remédio.
Já vi alguns (poucos) episódios da série Lost bem como do CSI e em ambos os casos acho que foi tempo perdido, daí a comparação.
Penso que duas coisas podem ser bastante diferentes mas igualmente más (tal como estas duas séries). Contudo consigo encontrar alguns pontos em que infelizmente estas séries são muito semelhantes; por exemplo o facto dos personagens andarem sempre maquilhados, inclusivamente quando acordam, ou o facto de haver sempre um personagem "superior" a todos e que tem sempre razão...
Mas concordo contigo quando dizes que tenho bom remédio - não vejo nenhuma destas séries.
Eu acho que aqui o problema é que parecemos ter parâmetros diferentes para classificar as séries. Confesso que não reparei se na série "Lost" eles andavam sempre maquilhados. Aliás, no um ou dois episódios que vi penso que os vi sujos, suados e por vezes com mau aspecto, mas até pode ser que nas outras cenas todas eles andassem sempre maquilhados. Mas em minha opinião existem coisas mais importantes para classificar uma série. Por exemplo, é bem realizada? Tem bom trabalho de câmara? É bem montada? Tem boa fotografia? Bom guarda-roupa? Bons cenários? Bons efeitos especiais? Actores convincentes? Argumentos bons e cativantes? Traz alguma novidade relativamente ao restante panorama televisivo? Se eu bem me lembro do(s) episódio(s) que vi, a série deixou-me boa impressão em todos estes parâmetros, com especial ênfase para a estrutura narrativa que já referi.
Enviar um comentário